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Número do Título
CNPJ/CPF
Como Protestar

       PRAÇA DE PAGAMENTO:
      
      A praça de pagamento é a cidade indicada para pagamento, a qual poderá ou ser ou não a mesma cidade do domicilio do sacado.
      
      De acordo com a legislação vigente os cartórios de protestos desta capital (3º, 5º e 6º) exclusivamente lavram e registram protesto de títulos onde esteja indicado TERESINA-PI como praça de pagamento.
      
      Nos casos de protestos de cheques, este poderá ser protestado pelo domicilio do emitente e pela praça da agência bancária sacadora.
      
      ENCAMINHAMENTO DE TÍTULOS :
      
      Todos os títulos para protesto na capital iniciam seu processo através da entrega ou repasse no SDT, situado na Rua David Caldas, 180/N, Sala 03, Fones: (86) 3221-2604 / (86) 9432-6767.
      
      Os títulos são protocolados em seqüência e distribuídos no mesmo dia para os Cartórios de protestos:
      *Cartório Themístocles Sampaio (3º Ofício de notas e protestos: (86) 3221-7886 / (86) 3221-8873).
      *Cartório Djalma Veloso (5º Ofício de notas e protestos: Fones: (86) 3221-6665).
      *Cartório Nazareno Araújo (6º Ofício de notas e protestos: (86) 3221-6788 / (86) 3221-3643).
      
      APRESENTANTE DO TITULO:
      
      Qualquer pessoa poderá apresentar um título a protesto no SDT, podendo ser o próprio credor ou outro munido de respectivo mandato.
      Poderá o credor enviar o formulário devidamente preenchido e assinado, sendo entregue no SDT por outra pessoa.
      
       FORMULÀRIO DE PROTESTO:
      
      Neste site encontra-se disponível modelo padrão de formulário, entretanto o mesmo não é obrigatório, o apresentante poderá criar sua própria forma de solicitação, desde que conste as informações necessárias:
      • Nome do sacado completo (incluso CPF e ou CNPJ).
      • Endereço completo do sacado, discriminando número, bairro, cidade, Estado, CEP. Obs.: endereço incompleto dificultará na intimação.
      • Número do título.
      • Espécie do título (DUPL, DMI, DS, DSI, TM, TS, SJ, letra de câmbio, cheque, nota promissória, contratos em geral, CCC, CCE, CCI, CCR, CD, CHP, DV, RA (recibo de aluguel) TC e outros.
      • Emissão.
      • Vencimento.
      • Indicação da praça de pagamento.
      • Valor principal.
      • Valor a ser protestado.
      • Credor (com a devida qualificação e local de contato).
      • Apresentante (que poderá ser o próprio credor ou outrem), com dados necessários para contato.
      • Fornecimento de agência bancária e conta do favorecido.
      • Autorização expressa ao Cartório de intimação por edital, nos casos necessários e permitidos em lei.
      • Assinatura do credor ou apresentante.
      
      • OBSERVAÇÃO:Todos os dados fornecidos ao SDT são de inteira responsabilidade do apresentante (Lei 9492/97).
      Em caso de cheque, que por alguma razão o credor não tenha o endereço do emitente inadimplente, poderá requisitar da agência do banco sacado de acordo com a Circular 2.989, datada de 28/06/2000, art 4, inciso I, do Banco Central.
      

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